Empresas pedem suspensão de processo licitatório da Prefeitura de Três Lagoas por denúncia de suposta fraude

Um processo licitatório da Prefeitura de Três Lagoas para contratação de serviços de limpeza e conservação de prédios públicos virou alvo de disputa no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). As empresas Brilhar Serviços Terceirizados e Guima Consenco, desclassificadas durante o certame, protocolaram denúncia apontando supostas irregularidades, fraude e direcionamento na concorrência, que pode movimentar até R$ 27,877 milhões por ano.

As duas empresas pediram a suspensão imediata da licitação, homologada em 10 de junho, mas o relator do processo, conselheiro Márcio Monteiro, indeferiu o pedido de liminar. 

Em decisão publicada no Diário Oficial do TCE na sexta-feira (17), o conselheiro entendeu que a paralisação poderia comprometer a continuidade dos serviços de limpeza, considerados essenciais para o funcionamento dos órgãos municipais.

Apesar da negativa da medida cautelar, o processo continua em tramitação. O Tribunal ainda analisará novas provas que poderão ser apresentadas pelas denunciantes, além do parecer do Ministério Público de Contas.

Contrato foi vencido com desconto de 32%

A vencedora da licitação foi a Ecobrooks Soluções Sustentáveis, que apresentou proposta de R$ 18,979 milhões por ano, equivalente a aproximadamente R$ 1,58 milhão por mês, oferecendo um desconto de cerca de 32% sobre o valor máximo previsto no edital.

O objeto da licitação prevê o registro de preços para contratação, sob demanda, de serviços de limpeza, asseio e conservação em prédios públicos municipais, incluindo unidades administrativas, áreas hospitalares, fachadas, esquadrias e áreas externas, com fornecimento de mão de obra exclusiva, equipamentos, insumos e sistema integrado de fiscalização.

Melhor proposta acabou desclassificada

A empresa Brilhar Serviços Terceirizados afirma que apresentou a menor proposta financeira da disputa, mas acabou sendo inabilitada sob o argumento de que seus preços seriam inexequíveis.

Segundo o relatório do TCE, a empresa sustenta que a administração municipal desconsiderou documentos técnicos que comprovariam a viabilidade da proposta e adotou a desclassificação baseada apenas em presunções.

Além disso, a Brilhar afirma ter apresentado atestados de capacidade técnica emitidos pela Base Aérea de Campo Grande, comprovando experiência em limpeza hospitalar, bem como documentação referente à incorporação da empresa I9 Serviços Terceirizados, que teria transferido seu acervo técnico.

A empresa também acusa a prefeitura de não realizar diligências para esclarecer eventuais dúvidas sobre a documentação apresentada.

Prefeitura questionou documentação

O pregoeiro, entretanto, apontou que a Brilhar não comprovou possuir experiência em hospitais com a metragem mínima exigida pelo edital.

Segundo a administração municipal, a empresa apresentou um laudo informando que o hospital da Base Aérea possui cerca de 2,9 mil metros quadrados, enquanto documentos consultados pela prefeitura indicariam aproximadamente 2,5 mil metros quadrados.

Outro ponto destacado é que apenas R$ 4,47 milhões do contrato correspondem aos serviços de limpeza hospitalar, sendo o restante destinado à limpeza de prédios administrativos e demais unidades públicas.

Segunda empresa aponta favorecimento

A outra denunciante, Guima Consenco, afirma que a vencedora teria sido beneficiada durante a fase de habilitação.
Segundo a representação apresentada ao Tribunal, a Ecobrooks teria sido autorizada a apresentar documentos após o prazo inicialmente previsto no edital.

A empresa também questiona uma diligência realizada para comprovação do índice RAT/FAP, utilizado na composição dos encargos trabalhistas da proposta vencedora.

Na avaliação da denunciante, essa diligência teria permitido a apresentação de uma nova planilha de custos, alterando aspectos econômicos da proposta originalmente ofertada, o que, segundo sustenta, violaria as regras da licitação.

Caso segue sob investigação

Embora tenha negado a suspensão imediata do certame, o conselheiro Márcio Monteiro ressaltou que as alegações ainda serão analisadas durante a instrução do processo.

As empresas poderão apresentar novos documentos e manifestações, enquanto o Ministério Público de Contas emitirá parecer antes do julgamento definitivo.

Até o momento, a Prefeitura de Três Lagoas mantém válida a homologação da licitação.

A empresa Ecobrooks Soluções Sustentáveis já possui contratos para prestação de serviços de limpeza em municípios como Água Clara, Chapadão do Sul, além de cidades dos estados de São Paulo e Goiás. A empresa também participou da licitação para coleta de lixo em Três Lagoas, mas acabou derrotada pela atual prestadora do serviço. 

Com informações Site Pauta Diária