Representação ao Ministério Público denuncia possível acúmulo irregular de gratificações na Secretaria de Saúde de Três Lagoas

Uma representação protocolada no Ministério Público de Mato Grosso do Sul solicita a investigação de possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas envolvendo o pagamento de gratificações a uma servidora pública que exerce funções em dois setores da administração.

Segundo a denúncia, a servidora, ocupante de dois cargos efetivos de cirurgiã-dentista, ambos com carga horária de 20 horas semanais, foi designada para assumir a Coordenação de Odontologia do município, mas teria permanecido formalmente vinculada à Vigilância Sanitária, continuando a receber as gratificações destinadas aos servidores que atuam na fiscalização sanitária.

A representação sustenta que, embora a servidora continue recebendo integralmente as gratificações relacionadas à Vigilância Sanitária, sua jornada estaria sendo dividida entre aquele setor e a Coordenação de Odontologia. Conforme a denúncia, ela cumpriria parte da carga horária na fiscalização sanitária e parte na coordenação dos serviços odontológicos da rede municipal.

O documento afirma que a Coordenação de Odontologia é uma função estratégica, responsável pela gestão dos atendimentos odontológicos do município, incluindo a supervisão das equipes das Unidades de Saúde da Família, do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e de outros serviços da rede, o que exigiria dedicação efetiva ao cargo.

O autor da representação também questiona a manutenção da servidora na estrutura da Vigilância Sanitária, argumentando que a ocupação parcial da função poderia comprometer o desempenho das atividades de fiscalização e impedir que outro servidor exerça integralmente as atribuições do setor.

Diante dos fatos, a representação pede que o Ministério Público apure a regularidade da acumulação das funções, a compatibilidade da jornada de trabalho, a legalidade do pagamento das gratificações e eventual prejuízo aos cofres públicos.

Até o momento, não há informação sobre a instauração de procedimento investigatório. A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se manifestou sobre o teor da representação. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.