STF suspende “Lei do Despejo” e garante fôlego às famílias da Ocupação São João

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) movimentou o cenário político e social de Três Lagoas nesta semana. A Corte concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei Municipal nº 3.717/2020 — apelidada por movimentos sociais de “Lei do Despejo” — que vinha sendo questionada por  excluir famílias de ocupações de programas habitacionais.

A medida traz alívio imediato para mais de 100 famílias da Ocupação São João, que viviam sob o temor de ficarem impedidas de acessar políticas públicas de moradia.

Nos bastidores da articulação que levou o caso ao STF, o nome de Lucas Bocato ganhou destaque. Atuante na defesa do direito à moradia, ele foi um dos principais incentivadores da mobilização jurídica que sustentou a tese de inconstitucionalidade da norma municipal.

Segundo aliados, Bocato sempre defendeu que a lei afrontava princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o direito social à moradia. “Não se pode punir a pobreza com exclusão”, teria afirmado em reuniões com lideranças comunitárias.

Para as famílias da Ocupação São João, a decisão representa mais do que um ato jurídico: significa tempo, esperança e a possibilidade de regularização futura.

A suspensão é liminar — ou seja, provisória — até julgamento definitivo. Ainda assim, já muda o cenário local ao impedir que a lei produza efeitos enquanto o mérito da ação é analisado.

Especialistas ouvidos pelo Jornal da Lagoa avaliam que o caso pode se tornar referência para outros municípios que adotaram medidas semelhantes.

A luta judicial segue, mas a decisão do STF já entra para a história local como um marco na disputa entre política urbana e direitos constitucionais.

Hoje, mais do que nunca, o debate sobre moradia deixa de ser apenas um impasse jurídico e passa a simbolizar um embate direto sobre o modelo de cidade que Três Lagoas quer construir.