Prefeitura aluga prédio para CAPS AD Tipo III que não existe na cidade e levanta suspeitas sobre gasto público

A Prefeitura de Três Lagoas firmou contrato de locação de um imóvel com valor superior a R$ 10 mil mensais para funcionamento de um CAPS AD Tipo III, modalidade de Centro de Atenção Psicossocial voltada ao atendimento de pessoas com dependência química em regime 24 horas.

O problema: esse tipo de CAPS simplesmente não existe e não pode existir nas condições atuais da cidade.

De acordo com as normas do Ministério da Saúde, o CAPS AD Tipo III é destinado exclusivamente a municípios com mais de 200 mil habitantes, pois exige estrutura complexa, equipe multiprofissional ampliada e funcionamento ininterrupto, inclusive com leitos de acolhimento noturno. Três Lagoas, no entanto, possui população muito inferior a esse critério, o que inviabiliza o credenciamento oficial dessa modalidade junto ao SUS.

Mesmo assim, a Prefeitura estaria alugando um imóvel com valor elevado sob a justificativa de implantação do CAPS AD Tipo III, o que levanta questionamentos sobre a real finalidade do contrato, a legalidade do gasto e a transparência da gestão pública.

O aluguel acima de R$ 10 mil mensais chama a atenção por si só, sobretudo em um momento em que unidades básicas de saúde enfrentam precariedade, falta de profissionais e problemas estruturais.

CAPS AD Tipo III não é apenas um nome
Diferente do CAPS AD convencional, o Tipo III exige:

Atendimento 24 horas

Equipe médica e multiprofissional em regime de plantão

Leitos para internação breve

Estrutura hospitalar mínima

Financiamento federal específico

Sem esses requisitos, não há credenciamento, não há repasse federal e o serviço não pode ser classificado como Tipo III.

Especialistas em políticas públicas alertam que a implantação de serviços de saúde mental exige planejamento, estudos técnicos e pactuação com o Ministério da Saúde. Alugar um imóvel caro sem garantir o credenciamento e funcionamento real do serviço pode configurar desperdício de dinheiro público e possível irregularidade administrativa.

A reportagem questionou a Secretaria Municipal de Saúde sobre o contrato, o valor do aluguel, a justificativa técnica e o status de credenciamento do serviço, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta oficial. O espaço segue aberto para esclarecimentos.