Sem licitação, Prefeitura de Três Lagoas contrata estudo de R$ 2,1 milhões para vender folha de pagamento

A Prefeitura de Três Lagoas formalizou um contrato de R$ 2,1 milhões, por dispensa de licitação, para a realização de um estudo de viabilidade econômico-financeira destinado à futura negociação da folha de pagamento dos servidores municipais com instituições financeiras.

A contratação foi oficializada por meio do Extrato Administrativo nº 252/2026 e beneficia o Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão (BR TEC), sediado em Nova Lima (MG), sem a realização de processo licitatório.

De acordo com a publicação feita pela administração municipal, o objeto do contrato é a realização de estudo de viabilidade econômico-financeira da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Três Lagoas, além do assessoramento técnico para subsidiar a estruturação do processo de contratação da instituição financeira que ficará responsável pela gestão da folha.

O valor do contrato chama a atenção: R$ 2.100.000,00 serão pagos apenas pela elaboração dos estudos e pelo suporte técnico relacionado à futura licitação da folha bancária.

Contratação milionária sem concorrência

A opção pela dispensa de licitação levanta questionamentos sobre a escolha da empresa e sobre a justificativa utilizada para afastar a competição entre possíveis prestadores do serviço.

Embora a legislação permita a dispensa em hipóteses específicas previstas na Lei nº 14.133/2021, especialistas em administração pública apontam que contratos de elevado valor exigem justificativas robustas, ampla motivação e demonstração inequívoca de que a contratação direta atende ao interesse público.

Outro ponto que desperta atenção é o custo do estudo. Em negociações semelhantes realizadas por outros municípios, a própria disputa entre bancos costuma ser suficiente para definir o valor da folha, sem necessidade de investimentos milionários em consultorias externas.

Folha de pagamento movimenta cifras milionárias

A administração da folha salarial é considerada um dos contratos mais disputados pelo setor bancário. Instituições financeiras pagam valores elevados para obter a exclusividade na gestão dos salários dos servidores públicos, em razão da possibilidade de oferecer crédito consignado, cartões, investimentos e outros produtos financeiros aos correntistas.

É justamente por envolver um ativo financeiro de grande interesse do mercado que especialistas defendem que todo o processo de estruturação seja conduzido com máxima transparência.

Questionamentos

A contratação levanta uma série de perguntas que poderão ser respondidas pela administração municipal:
Qual foi o fundamento legal utilizado para justificar a dispensa de licitação?
Como foi definido o valor de R$ 2,1 milhões para o estudo?
Houve pesquisa de preços junto a outras empresas especializadas?
O município realizou análise demonstrando que a contratação direta representa a proposta mais vantajosa para os cofres públicos?
Qual será o retorno financeiro esperado com a futura venda da folha de pagamento para compensar o investimento na consultoria?

Transparência

Até o momento, o extrato do contrato informa apenas a contratação do BR TEC para elaboração do estudo e assessoramento técnico, sem detalhar publicamente a metodologia, o cronograma de execução ou os critérios utilizados para fixação do valor de R$ 2,1 milhões.

Pelo montante envolvido e pela ausência de procedimento licitatório, a contratação deverá atrair atenção de órgãos de controle e da sociedade, especialmente diante da necessidade de demonstrar que o gasto representa economicidade e efetivo benefício para os cofres públicos.

Com informações Site Pauta Diária