Prefeitura tenta retirar direito histórico de pessoas com deficiência e recua após pressão popular

Uma atitude que gerou indignação e revolta tomou conta dos bastidores políticos de Três Lagoas nesta semana. Na calada da noite, o prefeito Cassiano Maia enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que alterava a Lei nº 1.562 de 1999, retirando um direito considerado essencial para famílias de servidores públicos municipais: a pensão vitalícia destinada a dependentes com deficiência sensorial ou mental em caso de falecimento do servidor.

A proposta causou enorme repercussão após o líder de oposição Dr. Ruy Costa ter acesso ao conteúdo do projeto e denunciar publicamente a tentativa de mudança através de suas redes sociais. A reação popular foi imediata.

Pais, mães, familiares e defensores da causa das pessoas com deficiência se manifestaram com indignação diante da possibilidade de retirada de um direito conquistado há décadas. Para muitos, a medida demonstra total falta de sensibilidade social da administração municipal.

A pensão vitalícia existe justamente para garantir segurança e dignidade a pessoas que, em muitos casos, dependem integralmente dos cuidados da família e possuem dificuldades permanentes para inserção no mercado de trabalho. Retirar esse direito significaria jogar inúmeras famílias em situação de insegurança e desamparo.

Após a forte repercussão negativa e a pressão popular nas redes sociais, o vereador Tonhão retirou imediatamente o projeto da pauta de votação, evitando que a proposta avançasse naquele momento.

O episódio levanta questionamentos importantes: por que um projeto tão sensível foi enviado sem amplo debate com a população? Por que mexer justamente em um direito destinado às pessoas mais vulneráveis? E principalmente: quantos outros projetos polêmicos podem estar sendo preparados longe dos olhos da sociedade?

A mobilização popular mostrou mais uma vez que a população está atenta. E também deixou evidente a importância da fiscalização da oposição e da transparência nos atos do poder público.

Direitos sociais não podem ser tratados como números frios de planilha. Quando se fala em pessoas com deficiência, fala-se de dignidade humana, proteção social e respeito às famílias que já enfrentam batalhas diárias.