Justiça decide, FIEMS vence e Prefeitura anuncia “reconquista”do antigo Sesi: afinal, o que foi acordado nos bastidores?

A recente decisão da Justiça que garantiu à FIEMS o direito sobre a área do antigo SESI reacendeu um debate que vai muito além de uma disputa patrimonial. Dias após a vitória judicial, o prefeito e o presidente da Câmara surgiram nas redes sociais comemorando uma suposta “articulação política” que teria garantido a cessão do espaço novamente ao município.

Mas a pergunta que ecoa nas ruas é simples e direta: o que a FIEMS ganha com isso?

Se a entidade venceu na Justiça, por que abriria mão — ainda que parcialmente — de um espaço cujo direito foi reconhecido judicialmente? Houve contrapartida? Qual o teor do acordo? Existe documento formal? Qual o prazo? Quem fiscaliza?

Até o momento, o discurso oficial tem sido genérico, focado na narrativa de diálogo e parceria institucional. Fala-se em “bom senso”, “união de esforços” e “vitória da população”. No entanto, não se apresentou à sociedade nenhum termo de cessão, convênio ou instrumento jurídico que esclareça as condições dessa devolução.

Transparência não é detalhe — é obrigação.

Se houve negociação, ela precisa ser tornada pública. A população tem o direito de saber:

O espaço foi cedido gratuitamente?

Existe prazo determinado para uso?

Há previsão de investimentos da Prefeitura na área?

A FIEMS terá algum benefício fiscal, institucional ou estrutural em contrapartida?

O município reconhece formalmente o direito da entidade sobre o imóvel?

Sem essas respostas, o anúncio soa mais como movimento político do que como conquista administrativa.

Outro ponto que merece atenção é o papel da Câmara Municipal. Ao invés de exercer função fiscalizadora, o presidente do Legislativo aparece como coautor da articulação, mas não apresentou nenhum documento oficial ao plenário nem convocou debate público sobre os termos do acordo.

Afinal, se a área já havia sido concedida judicialmente à FIEMS, qualquer cessão posterior exige formalização clara. Caso contrário, abre-se margem para insegurança jurídica e questionamentos futuros.

A sociedade não está interessada em vídeos celebrando “articulações”. Quer transparência. Quer documento. Quer saber se houve troca, concessão ou promessa envolvida.

Quando o patrimônio público entra em jogo, não basta narrativa. É preciso mostrar o contrato.

Enquanto isso não acontece, permanece a dúvida: foi uma vitória da população — ou apenas mais um acordo político celebrado sem a devida luz do dia?