Secretária de Saúde entra na mira do Ministério Público após indícios de pagamentos irregulares

A Secretaria Municipal de Saúde pode estar prestes a enfrentar questionamentos do Ministério Público após a identificação de possíveis inconsistências em pagamentos registrados no Portal da Transparência do município.

Levantamento preliminar aponta que profissionais da área da saúde estariam recebendo valores e gratificações que, em tese, deveriam estar vinculados ao atendimento direto à população — mesmo estando lotados administrativamente dentro da própria Secretaria.

Entre os casos que chamam atenção está o de médicos que ocupam cargos de assessoramento dentro da Secretaria de Saúde, mas que aparecem no Portal da Transparência recebendo valores semelhantes aos pagos por plantões realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Além disso, pelo menos dois médicos lotados na estrutura administrativa da pasta estariam recebendo gratificações previstas na Lei Municipal nº 2542/11, destinadas a profissionais que realizam atendimentos à população. No entanto, segundo informações preliminares, esses profissionais não estariam exercendo atividades assistenciais diretas nas unidades de saúde.

Outro ponto que levanta questionamentos envolve um profissional farmacêutico que, embora esteja vinculado a uma unidade básica de saúde, aparece recebendo remuneração como plantonista da UPA.

Especialistas em gestão pública ouvidos pela reportagem afirmam que situações desse tipo, se confirmadas, podem configurar irregularidades administrativas, especialmente quando gratificações ou adicionais são pagos sem a correspondente prestação do serviço que justifica o benefício.

A legislação municipal que regulamenta gratificações e plantões na área da saúde estabelece que esses valores estão diretamente vinculados ao exercício da atividade assistencial, especialmente em unidades de atendimento à população.

Diante dessas inconsistências, cresce a expectativa de que os casos sejam analisados pelos órgãos de controle, incluindo o Ministério Público, que tem competência para investigar eventuais irregularidades na administração pública.

Caso confirmadas, as situações podem resultar em recomendações administrativas, devolução de valores recebidos indevidamente e até responsabilização de gestores.

O espaço segue aberto para esclarecimentos.